"MINHA CASA"FINANCIARÁ TERRENO COM VÍNCULO À CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL

Escrito por Rodrigo Araújo de Andrade

Qua, 29 de Julho de 2009 12:01

Crédito será concedido mediante compromisso de iniciar obra em seis meses.

Desde que o interessado assuma o compromisso de contratar financiamento para iniciar a construção de imóvel em prazo máximo de seis meses, poderá adquirir o terreno ofertado no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

A alternativa de aquisição de lote foi incluída na Medida Provisória 459/2009, transformada no Projeto de Lei de Conversão 11/2009, aprovado na noite de ontem (16/06/2009 pelo plenário do Senado”. Para a medida vigorar, é agora necessário a sanção do presidente da República, bem como a regulamentação pelo Ministério das Cidades.

De acordo com matéria publicada pelo Jornal Extra/RJ, “a secretária nacional da Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, confirmou que a exigência do financiamento para a construção será feita para garantir que a obra seja iniciada no prazo máximo de seis meses, evitando a utilização do benefício para compra de terrenos como forma de investimento”.

Ainda segundo o Extra, “quem optar pela autoconstrução terá acesso aos prazos e taxas de juros do "Minha casa, minha vida", ou seja, 4,5% a 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), de acordo com a renda”. A quitação do financiamento pode estender-se por até 30 anos.

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